NOTA CONTRA AS PRÁTICAS DA CamGr dA UNIR!

Na última sessão da Câmara de Graduação da Universidade Federal de Rondônia os representantes discentes foram ilegalmente impedidos de participar da discussão da minuta que trata da implantação de Ensino Remoto Emergencial.

Leia na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO A EXCLUSÃO DOS CONSELHEIROS DISCENTES NAS CÂMARAS
DOS CONSELHOS SUPERIORES – UNIR

Nós, representantes discentes dos conselhos superiores (CONSEA/CONSAD) e
DCE – UNIR, repudiamos por meio desta nota e tornamos pública a exclusão da
participação discente na sessão da Câmara de Graduação (CamGR) do Conselho
Superior Acadêmico (CONSEA), realizada durante o período da manhã e tarde do
dia 12 de agosto de 2020.

A participação dos conselheiros discentes foi negada através da não distribuição
dos mesmos nas câmaras dos conselhos superior, mesmo após a posse dos novos
membros no dia 04 de agosto de 2020 até a data da reunião da câmara. E ainda,
mesmo com a solicitação feita por uma conselheira da própria câmara a presidente
negou a participação dos discentes.

Ressaltamos que regimentalmente, pelo artigo 11 do CONSEA, após posse, os
conselheiros devem escolher a câmaras de seu interesse de acordo com as regras
e não houve o cumprimento de tal ato. Outro ponto é que consta ainda no regimento
CONSEA, em seu artigo 9, que as câmaras devem ter um número MÍNIMO de 7
conselheiros, não definindo um número máximo para sua participação.

Reafirmamos que essa distribuição deve ser feita no momento da posse , além
disso, o acesso ao SEI aparentemente fora dado aos novos conselheiros apenas no
dia 11 de agosto.

Os novos conselheiros discentes seguem sem ter voz e voto nas reuniões de
algumas das câmaras dos conselhos superiores, mesmo eleitos e empossados, sob
justificativas infundadas e que retiraram dos estudantes o Direito de se manifestar
e/ou contribuir. Por exemplo, no dia 12 de agosto fora discutido – e aprovado –
parecer e proposta sobre o Ensino/Atividade Remota Emergencial na Câmara de
Graduação. Não tivemos direito de participar, nos posicionar, questionar ou propor
NADA!

Consideramos completamente ILEGÍTIMA e NULA qualquer decisão que tenha sido
tomada nesta sessão da CamGR! Foi negado o nosso Direito líquido e certo do
Direito à representação discente assim como afronta ao princípio da democracia
universitária e regimento da própria universidade e dos conselhos superiores.

A presidência da CamGR alega que não houve uma solicitação anteriormente e que
segue em processo de análise por conta da superlotação da câmara (composta por
11 conselheiros) e que para o ingresso dos discentes necessitaria um
remanejamento de atuais conselheiros para outras câmaras. Temos provas (e-mails
e prints) de que houve cobranças dias antes à SECONS sobre a distribuição dos
discentes nas câmaras, que está em análise desde a posse dos novos conselheiros
(eleitos em CEB com mandato até o retorno às aulas presenciais).

Esses argumentos e justificativas são ilícitos e somente podem ser entendidos como
uma forma de barrar a participação dos estudantes nessa fase inicial de construção
da minuta de uma possível volta do Ensino/Atividade Remoto Emergencial. Esta
compreensão é reforçada com as atitudes tomadas durante a reunião que aprovou
uma proposta minuta de ERE/ARE em que não se vinculou a volta das atividades à
disponibilização de condições estruturais aos estudantes em vulnerabilidade que
optarem pelo retomada remota. Além do mais, querem aprovar o retorno sem
garantia de que a universidade disponha de uma estrutura para todos os estudantes
que optarem pelas aulas.

O que se vê é uma intencional falta de atenção e de respeito com os mais de 11
mil estudantes matriculados nessa instituição ao transcorrer os fatos
apresentados com os representantes. A reitoria juntamente com a Secretaria, ao
ignorar e desrespeitar as normas que regem os conselhos e câmaras e também
opinião dos conselheiros discentes, desrespeita também todas as demais instâncias
deliberativas dos estudantes, bem como desrespeita os estudantes que lutaram às
vezes pagando com suas vidas a construção desses espaços. Subestima a histórica
capacidade de mobilização e transformação social desta firme, combativa, ativa e
crítica parcela da sociedade brasileira.

Artigos presentes no Regimento Interno – CONSEA supracitados:
Art. 11 º – O termo de investidura de cada Conselheiro será assinado na data da posse, na
Secretaria dos Conselhos Superiores
§ 1º – No momento da posse o Conselheiro fará opção por uma das Câmaras observados:
I – A Câmara em que tiver o menor número de membros
II – Maior fluxo de processo
II – Afinidade.
Art. 9º – Cada Câmara é constituída por sete membros, no mínimo, com direito a voto,
respeitado o que preceitua o parágrafo único do artigo 7º, alínea “b” do Estatuto.
Assinam:

CONSELHEIROS DISCENTES SUPERIOR
DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES – Gestão Resistir é Preciso!

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