SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO MENTE SOBRE SITUAÇÃO DOS ÔNIBUS E SOBRE DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES.

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO! CHEGA DE MENTIRAS, VAMOS À LUTA!

Porto Velho – 19 de fevereiro de 2020

A Secretaria Municipal de Trânsito perde completamente a noção do rídiculo e revela sua verdadeira falência, culpa e indiferença sobre o CAOS instalado no sistema de transporte urbano de Porto Velho. Sem o menor pudor a secretaria na pessoa de Nilton Gonçalves Kisner foi à imprensa local MENTIR sobre a frequência do ônibus (campus UNIR), afirmando ser de 15 em 15 minutos. MENTIR ao dizer que são 4 ônibus na linha e principalmente: MENTIR ao dizer que não havia sido notificado acerca das demandas e humilhações pelo qual os estudantes e população em geral são obrigados a passar diariamente.

Ora, como o Secretário não sabe de nada dos problemas envolvendo o transporte coletivo? O que tem feito o poder público? A quem eles têm servido? À população ou aos empresários? Para que serve a SEMTRAN, se não fiscalizar o serviço prestado pelo Consórcio SIM? Não existe, então, controle nenhum por parte do poder público sobre o serviço prestado? Estamos completamente nas mãos dos desmandos da empresa que tem tratado o povo de Porto Velho, a cada dia que passa, de maneira mais desumana?

No dia 07 de fevereiro o Diretório Central dos Estudantes – Gestão: Resistir é Preciso! protocolou ofício (disponível abaixo) junto à secretaria, que JAMAIS foi respondido! Em nosso documento há uma síntese dos problemas (muitos deles até com repercussão na imprensa local) e solicitações a serem encaminhadas pela SEMTRAN. Jamais houve reunião alguma da SEMTRAN com o Diretório Central dos Estudantes – Gestão: Resistir é Preciso!. Exigimos então a exposição do conteúdo do acordado entre a SEMTRAN e o DCE citado pelo Secretário!

Lembremos o fato do cancelamento de emissões de cartões estudantis (1ª e 2ª via), em que a Secretária Municipal de Trânsito simplesmente se mostrou conivente com abuso cometido. Limitou-se a dizer que não havia ordem nenhuma de sua parte sobre a não emissão, mas NADA fez para pressionar a empresa contra esse desmando.

Contactamos via telefone a SEMTRAN no dia 10 de fevereiro, quando fomos informados que a Secretária nada faria sobre os cartões estudantis, de tal forma que o Diretório Central dos Estudantes convocou os estudantes e fomos para a loja de atendimento do Consórcio SIM. Até mesmo na imprensa a secretaria se pronunciou, provando ter conhecimento do fato.

No dia  11 de fevereiro, por mais de 30 minutos ficamos dentro da loja, ouvindo absurdos como o de que a emissão seria a partir de março. Apenas com muita firmeza por parte de todos os estudantes e apoio da população presente na loja conseguimos sair com nosso direito a meia passagem garantida.

Relembremos, em especial, no último ano como o transporte público de Porto Velho tem piorado vertiginosamente. Há meses, a frota de ônibus circulante na cidade tem sido de cerca de 60 veículos, mudanças na distribuição de carros pelas linhas sem o menor controle e provocando variações drásticas no tempo de espera. Assoalhos furados, ônibus que ficam sem combustível no meio do trajeto, que molham mais dentro do que fora quando chove, paradas de ônibus absolutamente lotadas, pneus que estouram no trajeto, vidros que caem sobre passageiros.

Apenas para informar o Secretário, citemos o que consta no próprio regulamento da SEMTRAN acerca de suas obrigações. Título I, art. 1º, inciso I: “A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, tem por definição de planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação de serviços públicos relativos a transporte coletivo e individual de passageiros(…) (grifo nosso). Ou seja, A SEMTRAN NÃO TEM CUMPRIDO SUA OBRIGAÇÃO! Está em falta com a população de Porto Velho!

A SEMTRAN é RESPONSÁVEL LEGAL por intervir e impedir que tais absurdos aconteçam. Incompetência e cumplicidade é o nome do que o prefeito Hildon Chaves (PSDB) e a SEMTRAN tem demonstrado em relação ao Consórcio SIM ao não tomar nenhuma providência.

Chega de paciência e cair em armadilhas de politiqueiros, que sempre aparecem quando se levanta a luta por transporte de qualidade. Há anos e anos a situação apenas piora, todos os candidatos e siglas prometem mundos e fundos, colocam a saída em novas licitações. MENTIROSOS! OPORTUNISTAS! Quando assumem seus cargos tratam de fazer vista grossas para todos os tipos de atos que as empresas cometem contra os usuários.

Além da precariedade do transporte, há em vista mais aumento de transporte nas costas do povo e dos estudantes: o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou que a tarifa a ser cobrada pela empresa vencedora da próxima licitação pode ficar entre R$ 3,75 e R$ 4,10. A concessão será de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. O valor dos contratos é estimado em quase R$ 1,1 bilhão. Isso significa que a prefeitura arrecadará milhões e o povo de Porto Velho pagará um valor ainda caro na passagem com transporte de péssima qualidade. Por meses teremos que conviver com o Consórcio SIM, precisamos exigir melhorias agora, precisamos que o novo contrato a ser realizado atenda às nossas necessidades.

CONCLAMAMOS todos os estudantes para que neste ano façamos frente ativa por melhorias no Transporte Coletivo, sem cair em armadilhas burocráticas ou eleitoras. Este é um serviço que deve ser de qualidade e acessível pois quem o usa é por que PRECISA. Precisamos envolver todos os usuários, trabalhadores, idosos, nos organizar pelos bairros e ir para as ruas.

HILDON CHAVES, SEMTRAN E CONSÓRCIO SIM: QUEM NÃO PODE COM A FORMIGA NÃO ASSANHA O FORMIGUEIRO!


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