Nota | Lute Contra a Destruição da Universidade Pública! Faça sua Carteirinha de Estudante com o DCE/UNIR!

Aos Estudantes e toda comunidade acadêmica da UNIR,

Sobre o ID Estudantil e o Sistema Educacional Brasileiro do Bolsonaro/MEC

Não se deixe enganar! Basta ter olhos para ver que a criação da ID Estudantil pelo governo Bolsonaro não se trata de uma “boa ação” para “beneficiar” os estudantes, é uma medida estritamente política, com o objetivo de tentar passar-se por bom samaritano enquanto ataca diretamente o Movimento Estudantil brasileiro, no ledo engano de que, com essa ação, irá desorganizar as entidades representativas e frear os estudantes que lutam em defesa do ensino público.

Os vigorosos e massivos protestos ocorridos por todo o país em abril, maio e junho de 2019, manifestações que estremeceram o país em brado unificado contra os cortes de verbas da educação pública e a implantação do Future-se nas universidades e institutos federais, acendeu uma luz de alerta dentro dos gabinetes do governo federal. Viram que não seria fácil acabar com o caráter científico, a gratuidade e autonomia universitárias. Constataram que a comunidade acadêmica, principalmente os estudantes, cumpririam seu papel histórico e se levantariam em grande resistência frente aos planos de privatização e desmonte da ciência e ensino públicos.

Ainda durante a onda de protestos, em maio, o governo do fascista Jair Bolsonaro e seu Ministro da Educação Abraham Weintraub, não mediram esforços para retalhar e tentar minar a resistência dos estudantes. O primeiro passo era obter informações (de todos os tipos) de todos os estudantes do Brasil. Tentaram acessar os dados sigilosos de estudantes nas bases do INEP, iniciativa prontamente negada pela procuradoria federal e que gerou a queda do então presidente desse Instituto.

Em setembro, no intento de esvaziar o pouco recurso financeiro que as entidades estudantis possuem para financiarem suas lutas, baixaram a Medida Provisória 895 (recurso que só é utilizado em casos de urgência) alterando a lei da meia entrada e incluindo o MEC como produtor da Carteirinha Estudantil1, lançando o ID Estudantil e criando o Sistema Educacional Brasileiro – SEB2. O SEB, banco de dados do MEC que está sendo preenchido com o cadastro e informações sigilosas de todos os docentes e estudantes das escolas e instituições públicas e privadas de ensino, terão os dados “tratados” pelo próprio MEC e poderão ser compartilhados com todos os outros órgãos do governo federal.

Com a Medida Provisória, em caráter de urgência, o MEC usurpa o direito dos estudantes emitirem sua carteirinha, faz parecer que o direito a meia entrada é um direito concedido pelo governo, quando na verdade este direito foi conquistado duramente com muita luta, se tornando histórico e estritamente vinculado as entidades estudantis.

Se por um lado, em 2019, o Bolsonaro/Weintraub cortou R$ 588 milhões em bolsas de pesquisa do ensino superior (22% do total), cortou 5,8 bilhões das verbas das universidades e fomento a pesquisa, propôs privatizar as universidades e institutos federais com o projeto Future-se, por outro, gastaram 16 milhões para a criação do sistema da ID Estudantil, adicionados de outros milhões com a criação do SEB e ainda outras dezenas de milhões em propagandas de TV e internet para divulgar esses projetos. Ora, se o MEC diz que deve urgentemente cortar gastos públicos na educação, então por qual motivo toma estas medidas de “urgência” e assume esses gastos? Está tudo claro.

Defenda a Universidade Pública! Defenda a Gratuidade e Autonomia Universitárias!

Faça a Carteirinha Estudantil do DCE, fortaleça o Movimento Estudantil!

Um de nossos princípios é justamente combater a velha prática eleitoreira e pelega da UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES, ANPG, associações estaduais e municipais e de parte de diretorias anteriores do DCE/UNIR, que fizeram da Carteirinha Estudantil um verdadeiro negócio mafioso, onde ninguém sabia onde ia parar os recursos dos estudantes. Nós, da gestão “Resistir é Preciso!” assumimos, compromissados em fazer luta e fortalecer as entidades estudantis da UNIR, aplicar todos os recursos oriundos da carteirinha para esse fim, incentivar e apoiar os Centros Acadêmicos através do repasse do valor equivalente a 30% das carteirinhas confeccionadas em cada curso. Os membros de nossa gestão estiveram na primeira fileira dos protestos em defesa das universidades ocorridos no ano passado em Rondônia, manteremos o DCE neste mesmo caminho.

O ano de 2020 será de intensas lutas, serão dias decisivos para o futuro da universidade brasileira. Neste ano o sucateamento da UNIR e as dificuldades causadas pelos ataques do governo serão ainda maior, tendo em vista que o Governo reduziu o orçamento da educação em 17%, caindo de R$ 121,9 bilhões em 2019 para R$ 101,2 bilhões em 2020. Em 2018, o MEC tinha R$ 108 bilhões em mãos, bem menor que 2017, que teve R$ 138,9 bilhões e 2016 com R$ 129,9 bilhões. Na educação básica não é diferente, há cortes de até 54% no orçamento de 2020 para infraestrutura de creches e escolas públicas em todo o país. Tendo em vista este horizonte nebuloso e o combate contra a implementação do Future-se, que se intensificará no primeiro semestre, é preciso fortalecer a unidade entre professores, estudantes e técnicos. No entanto, o aspecto fundamental é que os estudantes tomem em suas mãos o futuro da universidade e defendam o ensino superior público, gratuito, de qualidade, científico e que sirva ao povo brasileiro. Bem vinda seja a tempestade!

DCE/UNIR – Diretório Central dos Estudantes da UNIR

Gestão “Resistir é Preciso!”

1Medida Provisória Nº 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019.

2PORTARIA Nº 1.773 de 18 de outubro de 2019.

NOTA DE APOIO DO DCE/UNIR AOS TRABALHADORES DO CONSÓRCIO SIM

Diretório Central dos Estudantes – UNIR 17 de janeiro de 2019 DECLARAMOS NOSSO IRRESTRITO APOIO AOS 570 TRABALHADORES DO CONSÓRCIO SIM que paralisaram suas atividades ao longo dessa semana, inclusive contrariando corajosamente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14º região. O direito de greve ainda não foi proibido oficialmente, mas há anos tem sido … Ler mais NOTA DE APOIO DO DCE/UNIR AOS TRABALHADORES DO CONSÓRCIO SIM

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