Justiça anula decisão da comissão eleitoral que indeferiu a candidatura do atual Vice-Reitor

12799464_1109140485773578_1824141108511168825_nO processo nº 0000429-90.2015.4.01.4101 – 1ª Vara Federal foi instaurado pelo professor Marcelo Vergotti contra o ato do presidente da Comissão Especial de Consulta para Escolha do Vice-Reitor da UNIR, que indeferiu o registro da candidatura do docente no processo eleitoral.

 

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado de Rondônia notificou a Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) sobre a decisão favorável ao registro de candidatura do candidato a vice-reitor na consulta acadêmica ocorrida em março de 2015, professor doutor Marcelo Vergotti. O docente tomou posse como vice-reitor no dia 7 de março de 2016.

 

Na fundamentação da Juíza Federal Substituta Sandra Maria Correia da Silva, destaca-se que o docente preencheu os requisitos do edital de processo eleitoral e que, a partir da leitura do referido edital, a magistrada observou que “[…] não há a expressa menção de que a certidão tenha que ser aquela emitida pelo site do CNJ, razão pela qual não se mostra razoável o indeferimento […] da candidatura do impetrante, sobretudo se analisadas as certidões por ele fornecidas anteriormente […]”, confirmando que a certidão estadual apresentada pelo docente quando da candidatura faz menção à Resolução 156 do CNJ.

 

A juíza ressalta que, como se trata de eleição para cargo político em setores dos poderes executivo e legislativo, deve-se aplicar as leis impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “[…] inclina-se no sentido de ser possível a juntada posterior de documentos de forma a complementar as informações constantes dos pedidos de registro de candidatura, por se tratar de irregularidade sanável […]”.

 

Ainda na fundamentação da liminar, a juíza indica que “[…] o princípio da legalidade deve ser sopesado com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como confrontado com a finalidade precípua do sufrágio em um regime democrático, que é o de eleger aqueles que obtiveram a maioria dos votos”.

 

Desta forma, a Juíza Sandra Mara Correia da Silva concedeu e assegurou, em definitivo, o direito de participação do professor Marcelo Vergotti em todas as fases do pleito eleitoral para Vice-Reitor da UNIR, extinguindo-se qualquer decisão contrária.

 

Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

 

Fonte: UNIR

Eleição para representantes discentes ao Conselho do NCH

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ATENÇÃO ESTUDANTES DOS CURSOS:

Letras, História, Pedagogia, Filosofia, Ciências Sociais, Arqueologia, Teatro, Artes Visuais, Música. Mestrado em Estudos Literários, Mestrado em Letras, Mestrado em Educação, Mestrado em Estudos Culturais.

 

A comissão eleitoral divulgou edital para representantes discentes no Conselho do Núcleo de Ciências Humanas.

 

O período de inscrição é de 17 de Setembro de 2016, até às 19 (dezenove) horas do dia 26 de Setembro de 2016, a eleição ta marcada para o dia 04 de outubroo.

 

Qualquer estudante dos cursos acima citados podem se inscrever.

 

Clique para baixar o Edital:

 

Ao Conselho de Núcleo compete:

 

I – elaborar, reformular e aprovar o seu Regimento Interno;
II – definir as políticas do Núcleo, observadas as diretrizes emanadas dos conselhos superiores;
III – propor à administração superior a reformulação, atualização ou ampliação das políticas de ensino, pesquisa e extensão na área de atuação do Núcleo;
IV – apreciar as propostas de supressão ou criação de cursos e projetos especiais , no âmbito do Núcleo;
V – deliberar sobre as propostas do Plano Anual de Ação do Núcleo e definir sua necessidade orçamentária;
VI – deliberar, em seu nível, sobre:


a) currículos dos cursos de graduação e pós-graduação;
b) avaliação discente;
c) normas de acompanhamento de projetos especiais;
d) manual do discente;
e) normas complementares de estágio curricular e monografias.


VII – pronunciar-se sobre projetos de pesquisa e extensão oriundos dos órgãos colegiados vinculados ao Núcleo, que não importem em implicações financeiras;
VIII – julgar, em nível de recurso, as decisões dos conselhos dos Departamentos e dos coordenadores de projetos especiais a eles submetidos;
IX – deliberar sobre a celebração de convênios, na sua área de atuação, com instituições locais, nacionais ou estrangeiras;
X – deliberar sobre propostas de mudança em políticas e diretrizes didático-pedagógicas dos cursos;
XI – deliberar, na sua área de atuação, sobre propostas de normas e critérios de absorção de discentes de outras instituições de ensino, nacionais e estrangeiras;
XII – declarar vagos os cargos de Diretor e Vice-Diretor;
XIII – propor comissões e grupos de trabalho para tarefas específicas;
XIV – emitir parecer sobre o oferecimento de cursos de pós-graduação “stricto sensu”, vinculados a qualquer de seus Departamentos, encaminhado-o ao CONSEA para deliberação final;
XV – incentivar, apoiar e integrar as atividades de pesquisa, extensão e pós-graduação;
XVI – propor o respectivo Calendário Acadêmico;
XVII – desenvolver outras atribuições que lhe forem conferidas por força da legislação vigente.

 

DCE/UNIR realizará debate com os candidatos à prefeitura de Porto Velho

debatePor iniciativa do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia, será realizado no dia 02 de setembro de 2016, sexta-feira, às 18h, o encontro entre os candidatos que disputam à Prefeitura de Porto Velho.

 

O principal objetivo do debate é promover a divulgação e o esclarecimento perante os estudantes universitários, professores, técnicos desta instituição, e a população em geral das opiniões e propostas dos candidatos.

 

O encontro será realizado no Campus da Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho – BR 364, Km 9,5 sentido Acre, em cujo recinto somente terão acesso, além dos candidatos, dos membros da Comissão Organizadora, as pessoas previamente credenciadas, até o dia 30 de agosto de 2016, mediante os seguintes critérios:

 

  • Cinco pessoas indicadas por cada um dos candidatos;

  • O Reitor da universidade;

  • Os Coordenadores do Diretório Central dos Estudantes;

  • Os Coordenadores dos Centros Acadêmicos;

  • Os jornalistas, fotógrafos, profissionais das emissoras de TV e rádio, jornais impressos e eletrônicos que forem convidadas a promoverem a cobertura jornalística do debate;

  • Os estudantes, professores e técnicos da UNIR.

Não serão permitidas no recinto, manifestações, torcidas organizadas, faixas, bem como, propagandas eleitorais.

Educação aprova crédito por atividade de extensão para líderes estudantis

movimento estudantil arteA Comissão de Educação aprovou, no último dia 13, projeto de lei do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que permite aos estudantes universitários receberem créditos de extensão universitária por participação em entidades estudantis (PL 1498/15).

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Ele lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê expressamente que, no mínimo, 10% do total de créditos exigidos na graduação sejam atribuídos para participantes de programas e projetos de extensão universitária, com prioridade para áreas de pertinência social.

“É nas áreas de pertinência social que atuam aqueles que se dedicam, não só à defesa dos direitos dos estudantes, mas também à verbalização de sua voz perante todos os problemas sociais brasileiros”, disse Feliciano.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Júlio Rocha solicita ao MEC para ser nomeado Reitor da UNIR

12246721_10208299582392817_3734833129189082840_nO Professor Dr. Júlio César Barreto Rocha ex-candidato a Reitor da UNIR, informou que protocolou documento no Ministério da Educação solicitando que o próprio seja nomeado Reitor da UNIR.

Na última eleição a Reitoria realizada no dia 31 de março, o então candidato professor Dr. Júlio Rocha obteve 6% dos votos e declinou de levar seu nome para compor a lista tríplice. No documento o professor solicita a exoneração e a cassação dos direitos políticos do professor Dr. Ari Ott, que obteve 52,6% dos votos na consulta, e 59% dos votos no Conselho Universitário.

Além do próprio nome, como eventual Reitor Pro tempore, ele também indica outras opções para ocupar interinamente a Reitoria: a professora Maria Cristina Vitorino de França; a professora Eleonice Fátima Dal Magro e o professor Luís Carlos Cavalcante de Albuquerque. 

O Diretório Central dos Estudantes solicitou e até o momento aguarda que todos os citados apresentem nota ao contraditório, caso queiram.

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Nota da Prof.ª Dr.ª Eleonice Dal Magro:

O Professor Dr. Júlio César Barreto Rocha não me consultou na elaboração do documento enviado por ele ao Ministério da Educação. 

Todavia, cumpre ressaltar que participei da Consulta à Comunidade Acadêmica, apresentando todos os documentos exigidos no Edital, o que legitimou minha homologação como Candidata à Reitora da UNIR. Fui a segunda candidata mais votada na Consulta, a segunda candidata mais votada no Colégio Eleitoral e meu nome compõe a Lista Tríplice encaminhada pela Reitoria da UNIR ao Ministério da Educação.

Portanto, estes são os fatos que tenho a declarar e que legitimam minha participação idônea e dentro da legalidade em TODAS AS FASES do Processo Eleitoral e perante a Comunidade Acadêmica.

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O Professor Júlio Rocha disse não ter o que comentar. A professora Maria Cristina e Luíz Carlos não se manifestaram até o momento.

 

Confira a documentação protocolada:

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Fonte: http://www.unir.br/index.php?pag=noticias&id=20021

 

 

Coordenador Geral do DCE/UNIR é intimado para prestar depoimento

10606392_992797250754795_3814143294611361284_n (1)O Coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes, Raildo Sales, foi intimado a prestar depoimento na comissão de Processo Administrativo Disciplinar no Campus da UNIR em Guajará-Mirim, que foi instituída para apurar as reclamações dos estudantes do Campus relatadas no ofício nº 97/2015/DCE.

Entenda o caso:

Em visita de rotina aos Campi da UNIR no interior do estado, os estudantes relataram ao Coordenador Geral do DCE, Raildo Sales, que de duas servidoras lotadas na biblioteca daquele campus, somente uma estava de fato trabalhando. Os estudantes relataram ainda que mesmo sem comparecer ao trabalho, a servidora assinava normalmente sua folha de ponto.
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Desta forma, o Coordenador oficializou a reclamação dos estudantes e pediu à Reitoria apuração dos fatos relatos.

Após efetuada a reclamação, o Diretor do Campus da UNIR em Guajará-Mirim, George Queiroga, notificou a servidora na data 18/02 para que a mesma justificasse suas ausências, no entanto, a servidora não se manifestou, sendo notificada novamente em 26/04, no qual ela responde alegando que as ausências foram justificadas por laudo médico referente à licença por motivo de doença em pessoa da família..

Levando os fatos em consideração, a UNIR decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº 23118.001606/2016-16. Considerando ser o autor da denúncia, o Coordenador Geral do DCE, Raildo Sales, foi intimado a prestar depoimento.

 

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Otacílio Moreira é o novo Pró-Reitor de Planejamento da UNIR

Apresentação1Foi publicado no boletim de serviço desta quinta-feira, (30/06), a nomeação do novo Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal de Rondônia, o Professor Otacílio Moreira de Carvalho Costa, que assume o lugar do Professor Osmar Siena. 

Otacílio Moreira, é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Rondônia (2002) e têm mestrado em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (2008).

Atualmente é professor do Departamento Acadêmico de Economia. Anteriormente foi Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia de Produção da UNIR Campus de Cacoal (2011/2012) e também Chefe de Departamento do Acadêmico de Economia da UNIR Campus de Porto Velho (2013/2015).

Atualmente é representante docente no Conselho Superior de Administração desta universidade.

A Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) é responsável pelo planejamento, coordenação, organização, direção e controle das atividades de planejamento, orçamento e organização da universidade.

DCE/UNIR solicita informações oficiais da Prefeitura sobre o Transporte Coletivo de Porto Velho

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia, solicitou na manhã desta segunda-feira, (13/06), informações da Prefeitura de Porto Velho sobre a situação atual do transporte coletivo e justificativa para o reajuste da tarifa.

Com fundamentação na Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei Complementar n° 270 de 15/12/2006, a proposta e condições para assumir o Sistema de Transporte Coletivo Urbano na Cidade de Porto Velho, apresentada pelas empresas Ideal Locadora de Equipamentos LTDA e Amazonas Transporte Fretamento e Turismo LTDA, o Termo de Autorização Precária para exploração do serviço de transporte coletivo urbano nº 001/2015, o Decreto nº 14.190 de 03/05/2016 e o Decreto nº 14.218 de 03/06/2016, o DCE solicitou da Prefeitura:

  • Justificativa para não cumprimento do §5º e do §7º do art. 7º da Lei Orgânica;

  • Planilha do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (GEIPOT), com os cálculos usados para justificar o aumento da tarifa;

  • Quantidade de linhas e quantidade de veículos por linha;

  • Relação completa da frota em circulação;

  • Quantidade de ônibus, micro-ônibus, ônibus articulado, vans com acesso a cadeirante e ônibus urbano executivo em operação;

  • Relatório de fiscalização da frota pela SEMTRAN;

  • Quantidade de veículos circulando por dia;

  • Andamento do Processo de Concorrência Pública com fins de Concessão Pública de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (processo 14.0553-00/2015);

  • Critério de seleção dos representantes da comunidade em geral para composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Porto Velho;

  • Justificativa para não circulação de 02 Ônibus Articulados equipados com: ar condicionado, sistema de internet gratuita via wifi e som ambiente (…).

Tal pedido se justifica pelo fato de que o DCE/UNIR em conjunto com os Centros Acadêmicos, Departamento de Direito e o Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIR estarem estudando uma possibilidade de recorrer a justiça contra o aumento da tarifa do transporte coletivo da cidade, uma audiência pública também está sendo organizada para que a Prefeitura possa esclarecer a comunidade os motivos do reajuste.

No dia 25 de maio, os estudantes da UNR interditaram a avenida 7 de setembro protestando contra este aumento na tarifa.

 

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DCE/UNIR protocola documento na Prefeitura contra aumento da tarifa do ônibus

O Diretório Central dos Estudantes, entidade máxima de representação dos estudantes da Universidade Federal de Rondônia (DCE/UNIR), protocolou nessa sexta-feira, (03/06), documento na Prefeitura de Porto Velho solicitando que o Prefeito não conceda o reajuste da tarifa do transporte coletivo até que o sistema atenda as seguintes condições:

  1. Ampliação na quantidade de coletivos para 214 (duzentos e quatorze);

  2. Melhorar as paradas de ônibus;

  3. Divulgar os horários das rotas;

  4. Oferta de quatro ônibus climatizados para atender a linha denominada “Campus UNIR” nos períodos de maior fluxo (07h às 09h; 11h às 14h; 17h às 20h) e ao menos três ônibus durante os períodos de menor utilização, dos quais um destes seja adaptado para portadores de necessidades especiais;

  5. Criação de um itinerário que perfaça o trajeto Zona Leste/Campus UNIR e Zona Sul/Campus UNIR, a priori nos horários de maior fluxo;

O documento cita a lei orgânica do município que prevê no §7º do artigo 7º que o serviço de transporte urbano tem que disponibilizar 01 veículo pra cada dois mil habitantes. De acordo com o IBGE a cidade conta com 428 mil habitantes, e por conseguinte, necessita de 214 coletivos circulando para bem atender a população.

Na próxima segunda-feira, (06/06), o DCE se reúne com os Centros Acadêmicos da UNIR para deliberar por nova manifestação contra o aumento da tarifa do ônibus.

 

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Justiça indefere pedido de Liminar do DCE pra suspender eleição da Reitoria da UNIR

O Diretório Central dos Estudantes impetrou Mandado de Segurança no dia 01/04 para suspender a eleição da Reitoria da UNIR, o pedido da liminar foi protocolado após a Comissão Especial de Consulta a Comunidade Universitária ter indeferido o recurso do DCE com pedido de adequação da relação de votantes e manutenção do direito ao voto.

Em um levantamento integrado, e conduzido por seus coordenadores nos 08 (oito) campi da UNIR, o DCE constatou que os acadêmicos ingressos em 2016/01 não constam como votantes na relação fornecida pela comissão especial de consulta a comunidade universitária. O Diretório Central ainda constatou que alguns acadêmicos egressos da instituição, que já colaram grau encontram-se incluídos na relação de votantes, como é o caso de ELIANDERSON DE OLIVEIRA AMORIM – 201120553 e RUST GLOMBA SE SOUZA – 201120653, ambos egressos do campus de Vilhena.

O Diretório Central dos Estudantes requer que a comissão especial de consulta a comunidade universitária adeque a relação dos votantes publicada, com a inclusão de TODOS OS ACADÊMICOS INGRESSOS EM 2016/01 desta instituição, mesmo que para isto tenha que reordenar todo ou em parte o calendário do edital, até que a DIRCA e SERCAs regularizem as matrículas de todos os discentes ingressos na unir até o semestre 2016/1, lançando assim uma lista atualizada dos discentes votantes, para que todos os acadêmicos devidamente matriculados possam exercer seu direito e participar da consulta para escolha do novo Reitor, considerando inclusive adiamento da data da própria consulta se assim fizer necessário.

Considerando indeferimento por parte da Comissão Especial de Consulta o Diretório Central dos Estudantes recorreu a Justiça Federal.

 

Confira a Decisão do Juiz:

Seção Judiciária do Estado de Rondônia 

1ª Vara Federal da SJRO

PROCESSO: 1000129-80.2016.4.01.4100

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)
IMPETRANTE:  DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSULTA A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA PARA ESCOLHA DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

 

DECISÃO

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, qualificado na inicial, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSULTA A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA PARA ESCOLHA DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR objetivando, em sede de liminar, a obtenção de provimento judicial para: a) cancelar o calendário eleitoral, para que se garanta a todos os acadêmicos a possibilidade do voto, anulando a votação realizada no dia 30/03/2016; b) que seja atualizada a lista de discentes votantes incluindo todos os discentes ingressantes no semestre 2016/1, bem como todos os discentes citados na inicial; c) realizar uma nova votação com a substituição da atual comissão eleitoral.

Aduziu, em síntese, que: a) A autoridade impetrada está cerceando o direito sufrágio de todos os acadêmicos recém-ingressos e alguns acadêmicos veteranos devidamente matriculados no semestre letivo de 2016/1 para a escolha do novo Reitor da Unir; b) No dia 23/03/2016 o DCE interpôs recurso requerendo a adequação do calendário eleitoral junto à Comissão Eleitoral Especial de Consulta e Escolha de Novo Reitor, sendo que no dia 24/03/2016 o referido recurso foi indeferido, exaurindo a possibilidade de tutelar e resguardar os direitos dos discentes que estão sendo impedidos de votar para a escolha do novo Reitor; c) A comissão eleitoral inseriu no edital que os discentes votantes são os que estão regularmente matriculados, no entanto somente foram aceitos como eleitores aqueles informados pela DIRCA e SERCAS, excluindo possíveis casos de regularização da matrícula para o voto em separado, já que o acadêmico pode estar regularmente matriculado, sem haver entretanto listagem ativa de sua situação no ato da solicitação da presente comissão à Diretoria de Registros e Controle Acadêmico ou às Secretarias de Registro e Controle Acadêmico; d) A divulgação das relações dos votantes seria no dia 15/03/2016 e o prazo para impugnação do recurso seria de 02 (dois) dias, sendo, portanto nos dias 16 e 17/03/2016; e) A divulgação da relação dos votantes violou o estabelecido no calendário do edital, sendo publicado dia 21/03/2016, com o total de 03 (três) dias úteis de atraso, mais que o prazo disponibilizado para recurso, fato este que dificulta, protela e até mesmo tende a inviabilizar a propositura de recursos, o que já seria o suficiente para se pedir o adiamento da data da votação; f) O edital de regência do processo eleitoral apresenta algumas omissões, não ficando claro qual seria a data limite para o DRH, DIRCA e SERCA apresentarem a lista com os professores técnicos e discentes aptos a votarem.

Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Nas suas informações, os impetrados, requerem que seja denegada a segurança.

É o suficiente relatório. Decido.

O remédio constitucional do mandado de segurança destina-se a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público (CF, art. 5º, inciso LXIX).

Nesse tipo de ação, para a concessão de liminar, é necessário o atendimento dos pressupostos de relevância do fundamento do pedido (fumus boni juris) e o do risco da ineficácia da medida, se concedida ao final (periculum in mora), conforme previsto no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009.

Da análise dos autos, em cognição sumária, própria dessa fase, não identifico a presença dos requisitos para concessão da liminar.

No caso em tela, afirma o impetrante que a autoridade coatora está cerceando o direito à participação de sufrágio e ao voto nas eleições para a escolha do novo Reitor da UNIR, de todos os acadêmicos recém-ingressos e de alguns acadêmicos veteranos devidamente matriculados no semestre letivo 2016/1.

Em primeiro lugar, ocorre que não é viável o cancelamento do calendário eleitoral, pois foi devidamente cumprido no dia 30/03/2016, tendo sido a ação mandamental distribuída após essa data, em 01/04/2016.

Com efeito, importante esclarecer que a consulta à comunidade para escolha do novo reitor da UNIR foi realizada por meio de urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – TER/RO, após decisão emanada do CONSUN – Conselho Superior Universitário da UNIR para adoção de tal modalidade de votação eletrônica. Assim, não partiu da comissão eleitoral, tampouco de seu presidente a decisão de utilizar urnas eletrônicas no processo eleitoral.

Devido ao procedimento de votação adotado pela UNIR, teve que ser elaborada uma lista dos alunos votantes, a qual foi extraída do sistema de Informatização da Universidade – Sistema Integrado de Gestão Universitária – SINGU.

Assim, pelo fato de ter aderido a esse novo procedimento de votação, através das urnas eletrônicas, era necessário o prévio cadastramento dos votantes em bancos de dados oficiais, pois havia um prazo para enviar a lista dos alunos votantes ao TRE. Nesse contexto, todos os alunos que estavam regularmente cadastrados no SINGU quando da emissão da listagem, tiveram seus registros inseridos nos bancos de dados das urnas, porém os alunos que não estavam cadastrados e os que não haviam ainda renovado a matrícula não fizeram parte dessa lista.

De acordo com as informações fornecidas pela autoridade impetrada, referida lista foi editada em 01/03/2016 pela Diretoria de Tecnologia de Informação, DTI/UNIR e fornecida à Comissão de Consulta em 04/03/2016, apresentada ao TRE em 09/03/2016 e enviada em definitivo para o TRE em 10/03/2016. Por óbvio, os estudantes que efetivaram suas matrículas após a geração da lista não tiveram seus dados inseridos nas urnas eletrônicas, ante a impossibilidade de tal procedimento.

Portanto, assim como acontece nas eleições para cargos políticos (prefeitos, vereadores, deputados, senadores e presidente) é necessário criar um limite temporal para a inclusão de novos eleitores a fim de possibilitar inserção dos dados nas urnas, o que naturalmente faz com que pessoas que preencheriam os requisitos para votar no momento da eleição possam não constar no banco de dados das urnas, vez que este é gerado em momento pretérito. Ainda assim, tal ocorrência não gera nenhuma nulidade.

A esse respeito, o art. 91 da Lei 9504/97, aplicável analogicamente ao presente caso, estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência pode ser recebido dentro dos 150 anteriores à data da eleição.

Ademais, tanto o edital de regência do processo eleitoral, em seu art. 26, bem como o art. 28 da Resolução nº 016/CONSUN/2013, que dispõe acerca das diretrizes para a consulta à comunidade para escolha do Reitor da UNIR, estabelecem que a Comissão de Consulta poderá, se achar necessário, autorizar o voto em separado do votante quando o nome não constar na listagem relativa a sua urna, ou seja, trata-se de faculdade de comissão eleitoral, de modo que quando a eleição é realizada através de urnas eletrônicas, como é o caso, não será obrigatória a realização do voto em separado, pois a própria legislação eleitoral (art. 62 da Lei 9.504/97), mais uma vez aplicável analogicamente, dispõe que só poderão votar os eleitores cujos os nomes estiverem nas respectivas listas de votação, o que afasta a possibilidade de voto em separado.

Nesse sentido é a jurisprudência:

“Eleitores excluídos indevidamente do cadastro geral. Eleição informatizada ou por meio de cédulas. Votação em separado. Art. 12, § 3º, da Lei nº 6.996/82. Impossibilidade. Art. 62 da Lei nº 9.504/97. 1. O art. 62 da Lei nº 9.504/97 dispõe, expressamente, que nos locais onde for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, afastando a possibilidade do voto em separado prevista pelo art. 12, § 3º, da Lei nº 6.996/82. 2. Quanto aos locais onde for realizada a votação por cédulas, somente poderá votar o eleitor cujo nome constar da folha de votação. Precedente da Corte (Consulta nº 459). Pedido indeferido.”
(Res. no 20.686, de 1º.8.2000, rel. Min. Fernando Neves.) 

Destarte, em princípio, não vislumbro a ofensa a direito líquido e certo do impetrante, porquanto não identificada a prática de ato inquinado de ilegalidade ou abuso de poder praticado pela autoridade impetrada.  

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Na sequência, autos conclusos para sentença. 

Publique-se e intimem-se.

Porto Velho/RO, 18 de maio de 2016.

 

WALISSON GONÇALVES CUNHA

Juiz Federal da 3ª Vara,

Respondendo pela 1ª Vara Federal

DCE e Centros Acadêmicos da UNIR deliberam por manifestação contra o aumento da tarifa do ônibus

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Em reunião na noite desta quarta-feira, (18/05) os Centros Acadêmicos e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia, deliberaram por fazer uma manifestação contra o aumento da tarifa do transporte coletivo. Em acordo mútuo ficou decidido que a manifestação ocorrerá na próxima quarta-feira (25/05), com concentração às 16 horas em frente a UNIR Centro, o trajeto percorrerá a sete de setembro com encerramento do ato na frente da Prefeitura de Porto Velho.

Pauta da reivindicação: 

1. Não reajuste da passagem;

2. Melhorar a frota do transporte;

3. Melhorar as paradas de ônibus;

4. Melhor eficiência e transparência na fiscalização das empresas;

5. Divulgar os horários da rota;

6. Apresentar os motivos de aumento da tarifa.

Participaram da reunião os representantes do DCE e os representantes do CAGEO, CAREM, CAENF, CAD e CAHIS.

Os estudantes da UNIR não aceitam o aumento da tarifa do transporte coletivo de Porto Velho.

 

DCE/UNIR promove mesa de discussão sobre votação do Impeachment

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia está organizando a Mesa de Diálogos: Conjectura Política Nacional e a Votação do Impeachment.CONJECTURA

Na atual situação política do País, torna-se necessários espaços de debates e diálogos em torno de temas que precisam ser questionados pela conjuntura, nesse ciclo de debate, a proposta é aprofundar e sistematizar o tema mais frisado atualmente na sociedade: O Impeachment da Presidente da República.

Data: QUINTA-FEIRA (12/05/2016)
Horário: 19h
Local: Auditório da Geografia – Campus da Universidade Federal de Rondônia (Br 364, km 9,5 sentido Acre).

Composição da Mesa:
Ramon Cujui Freitas – Frente Brasil Popular
Expedito Netto – Deputado Federal

DCE divulga chamada para participação estudantil na comissão Estatuinte

Em virtude da impossibilidade da realização do Conselho de Entidades de Base (CEB) no momento e da urgência que o caso requer, abre-se prazo para manifestação de interesse em participação discente da Comissão Estatuinte.

Podem se inscrever qualquer estudante regularmente matriculado de todos os cursos de todos os Campi da UNIR até a data limite de 07/05/2016 pelo site: www.dceunir.com.br/estatuinte, clique aqui e se inscreva.

Vagas: 01 Estudante titular e 02 Estudantes suplentes.

Estatuinte é o processo de elaboração e/ou revisão do Estatuto e Regimento geral da Universidade, construído coletivamente pelas três categorias que compõem a comunidade acadêmica: técnicos, discentes e docentes. É fundamental que os estudantes participem nesse memento importante de atualização do Estatuto da UNIR.

Todos os detalhes do trabalho da Comissão Estatuinte: www.estatuinte.unir.br

 

DCE promove mesa de discussão sobre os riscos de uma ruptura democrática

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O Diretório Central dos Estudantes (DCE/UNIR) em parceria com o Levante Popular da Juventude e a Frente Popular estão organizando a Mesa de Diálogos: “Brasil pra onde vamos – Análises sobre a crise e os riscos de uma ruptura democrática”.

Na conjuntura política que país se encontra, torna-se necessários espaços de debates e diálogos em torno de temas que precisam ser questionados, nesse ciclo de debate a proposta é aprofundar e sistematizar o tema mais frisado atualmente na mídia e na sociedade: O Impeachment da Presidente da República.

Data: Sexta-feira (15/04/2016)
Horário: 19h
Local: Campus da Universidade Federal de Rondônia (Br 364, km 9,5 sentido Acre).

Mesa:
Raphael Bevilaqua – Procurador Federal da República
Prof. Dr. Luis Novoa- Professor Titular na UNIR
João Anselmo- Frente Brasil Popular

DCE impetrou Mandado de Segurança pra suspender eleição da Reitoria da UNIR

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Imagem: ASCOM/UNIR

No dia 23 de Março o Diretório Central dos Estudantes apresentou recurso à Comissão Especial de Consulta a Comunidade Universitária em desfavor do calendário do edital da Eleição da Reitoria 01/2016, art. 11. Item XV – com pedido de adequação da relação de votantes e manutenção do direito ao voto.

 

Das Justificativas

O Diretório Central dos Estudantes em um levantamento integrado, e conduzido por seus coordenadores nos 08 (oito) campi da UNIR, constatou que os acadêmicos ingressos em 2016/01 não constam como votantes na relação fornecida pela comissão especial de consulta a comunidade universitária. O Diretório Central ainda constatou que alguns acadêmicos egressos da instituição, que já colaram grau encontram-se incluídos na relação de votantes, como é o caso de ELIANDERSON DE OLIVEIRA AMORIM – 201120553 e RUST GLOMBA SE SOUZA – 201120653, ambos egressos do campus de Vilhena.

 

O Diretório Central dos Estudantes requer que a comissão especial de consulta a comunidade universitária adeque a relação dos votantes publicada, com a inclusão de TODOS OS ACADÊMICOS INGRESSOS EM 2016/01 desta instituição, mesmo que para isto tenha que reordenar todo ou em parte o calendário do edital, até que a DIRCA e SERCAs regularizem as matrículas de todos os discentes ingressos na unir até o semestre 2016/1, lançando assim uma lista atualizada dos discentes votantes, para que todos os acadêmicos devidamente matriculados possam exercer seu direito e participar da consulta para escolha do novo Reitor, considerando inclusive adiamento da data da própria consulta se assim fizer necessário.

Considerando indeferimento por parte da Comissão Especial de Consulta o Diretório Central dos Estudantes recorreu a Justiça Federal.

 

 

PROCESSO: 1000129-80.2016.4.01.4100

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119)
IMPETRANTE: DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA 

IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

                     PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSULTA A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA                    

DESPACHO

Nos termos do art. 22, § 2º, da Lei nº 12.016/2009, INTIME-SE o representante judicial da pessoa jurídica de direito público interessada (UNIR) para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, pronunciar-se sobre a pretensão versada nos autos. Intime-se, também, a autoridade impetrada para, em igual prazo, querendo, manifestar-se acerca do pedido de liminar.

Em o querendo, defiro, desde já, o ingresso no feito da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Retifique-se a autuação no PJE para fazer constar no polo ativo o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia.

CUMPRA-SE.

Porto Velho-RO, 4 de abril de 2016.

  

DIMIS DA COSTA BRAGA 

Juiz Federal 

Regras das Sabatinas com os Candidatos a Reitoria da UNIR

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APRESENTAÇÃO


Por iniciativa do DCE/UNIR, será realizada a sabatina entre os candidatos que disputam a Reitoria da UNIR, no dia 28 de março de 2016, às 17h, no Auditório Paulo Freire em Porto Velho e dia 29, às 19h em Ji-Paraná no espaço ao lado da cantina.

O principal objetivo do debate é promover a divulgação e o esclarecimento perante os estudantes, professores, técnicos desta instituição, e a população em geral das opiniões e propostas dos candidatos.

Não serão permitidas no recinto, manifestações e torcidas organizadas.

Ressalta-se que os lugares reservados aos candidatos faltantes serão devidamente identificados com os seus respectivos nomes e permanecerão vagos ao longo do evento.

SABATINA


1. PRIMEIRO BLOCO (APRESENTAÇÃO)

No primeiro bloco, o mediador faz a apresentação do encontro, mostra as regras do programa, registra as ausências (durante dois minutos) e passa a palavra aos candidatos (que falarão por ordem de sorteio), para que os mesmos, em três minutos cada, apresentem os principais pontos do seu programa.

2. SEGUNDO BLOCO

Neste bloco, os candidatos responderão a perguntas a serem feitas pelos estudantes. Vinte estudantes farão perguntas aos candidatos. Qual universitário pergunta e qual candidato responde será definido mediante sorteio. Todos os candidatos receberão perguntas.

Perguntas: 30 segundos
Respostas: 2 minutos

3. TERCEIRO BLOCO

O aluno sorteado determina qual candidato ele quer que responda a pergunta. O candidato determinado depois de responder a pergunta não pode mais ser escolhido, permitindo novamente que todos participem do bloco.

Perguntas: 30 segundos
Respostas: 2 minutos

3. QUARTO BLOCO (ENCERRAMENTO)
Cada candidato fará suas considerações finais em dois minutos, que falarão por ordem inversa ao primeiro bloco.

DCE promove sabatina com os candidatos a Reitoria da UNIR

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Por iniciativa do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia, será realizado no dia 28 de março de 2016, segunda-feira, às 17h, a sabatina entre os candidatos que disputam a Reitoria da UNIR.

O principal objetivo do debate é promover a divulgação e o esclarecimento perante os estudantes, professores, técnicos desta instituição, e a população em geral das opiniões e propostas dos candidatos.

O encontro será realizado no Auditório Paulo Freire no Campus da Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho – BR 364, Km 9,5 sentido Acre.

Todos os candidatos confirmaram participação.

Prof. João Gilberto retira candidatura a Reitor da UNIR

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O Professor Dr. João Gilberto de Souza Ribeiro retirou a candidatura a Reitor da Universidade Federal de Rondônia.

 

Confira na íntegra a Carta escrita pelo ex-candidato a Reitor:

 

Carta Aberta à Comunidade Universitária e à Sociedade Rondoniense

Saudações!

Ciente do papel que a Universidade Pública, tal como a Universidade Federal de Rondônia, desempenha para a construção de uma sociedade mais justa e cidadã na Amazônia e em nosso estado, ainda tão carente de políticas públicas que afirmem e garantam os direitos de tod@s, especialmente neste momento de retrocesso social, venho por meio desta Carta Aberta anunciar a retirada de minha candidatura à Reitoria.

A reavaliação da minha participação neste pleito relaciona-se com a recente aprovação do desmembramento da UNIR na última reunião do CONSUN, que prevê a criação de duas novas universidades federais em Rondônia. Tal decisão, longe de significar um desinteresse, reafirma meu compromisso com a bandeira de uma educação pública, gratuita e de qualidade, uma vez que centrarei forças e boas energias no fortalecimento do ensino superior no interior do estado. Com novo ânimo, continuarei a colaborar, como já venho fazendo, na construção da proposta de um programa de gestão do campus de Ji-Paraná com vistas à implantação da nova universidade federal, trabalhando de forma coletiva com estudantes, professor@s, servidor@s técnico-administrativos e a sociedade civil na realização de um grande sonho que está se consolidando a partir do “Manifesto de Ji-Paraná”. Existem novos cursos a serem construídos, é preciso avançar na pesquisa e na extensão e na democratização do acesso e da permanência na universidade. Há muito que fazer! E quero estar inteiro neste belo projeto para o estado de Rondônia que é a criação das novas universidades. Saudando @s colegas que persistem no pleito eleitoral, me coloco a disposição d@ futur@ gest@r da UNIR para colaborar na consolidação desta nova configuração do ensino superior no estado. E reitero a necessidade de reestruturar, a partir de pilares democráticos, pautados em justiça social e respeito à diversidade, a educação que o estado e a Amazônia tanto almejam e necessitam.

Ao me despedir, agradeço a tod@s que se dispuseram a me ouvir, a conhecer as propostas de nosso projeto de gestão para a UNIR e que, por ventura, compartilhem comigo o sonho de avanço e transformação do ensino superior em Rondônia. Grato pela confiança e pelo apoio.

Professor João Gilberto de Souza Ribeiro
Ji-Paraná 11 de março de 2016.

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