Arraial Unir 2017

Diretório Central dos Estudantes convida toda a comunidade acadêmica para o ensaio do quadrilhão  irá se apresentar durante o Arraial da UNIR, onde celebraremos os 35 anos da Fundação Universidade Federal de Rondônia.
Ah, e você que não tem par mas quer participar, venha do mesmo jeito 😃.

Além disso, acesse este link para entrar no meu grupo do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/DM8G2I1WH5b4emW9Yg6sCL

Data: Quinta-feira às 17h.
Concentração em frente ao DCE.

O Coordenadora do DCE, Erica (CAHIS) e a estudante Poliana (Biologia) irão ensaiar os brincantes.

A apresentação da quadrilha será no arraial dia 15 de julho na praça do Mercado Cultural.
A realização é da PROCEA e apoio DCE.

 

Atenciosamente,

Diretório Central dos Estudantes.Arraial unir

Dia do Orgulho LGBTI!

O Diretório Central dos Estudantes convida todos a participar da palestra sobre o Movimento LGBTI que será realizado hoje (28/06/2017) no auditório da Reitoria (UNIR CENTRO – Porto Velho), a partir das 18 horas.

Venha demonstrar o seu apoio à causa e contribuir para a discussão sobre a Diversidade dentro da nossa Universidade!

Somos um movimento estudantil, democrático, participativo e popular!

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Reunão do DCE com a PROCEA! (21/06/2016)

Reunião do DCE com a Pró-reitora de Cultura, Extensão e Assuntos Estudantis (PROCEA).

 

Estiveram reunidos hoje (21/06/2017) na sala do DCE a coordenadora geral Taís Leite, e os coordenadores Diego Laércio, Érica Siane, Alefi Santos e Edclei Siqueira (Organização, Finança, Assistência Estudantil e de Ensino, Pesquisa e Extensão), com a Pró-reitora Marcele Pereira e sua equipe de trabalho, para tratar das propostas do programa da Gestão Buriti, apresentado durante a campanha eleitoral e dos projetos da PROCEA de atividades de extensão e cultura.

Foi discutido sobre as obras do Restaurante Universitário e dos desafios para implantação desse modelo dentro da UNIR, para atender aos estudantes. Também nos foi esclarecido sobre o espaço que além de  Restaurante, poderá ser utilizado como um Centro de Cultura e Extensão Universitário,  para realização de atividades diversas, como galerias de artes, salas de vídeos, memorial indígena e sala para Centros Acadêmicos, são algumas das propostas possíveis de utilização do prédio.

A PROCEA explicou sobre a utilização dos espaços de convivência, os prédios atualmente conhecidos como vermelho e verde localizados na frente da biblioteca, do campus de Porto Velho, que serão utilizados como um anfiteatro (prédio vermelho) e um centro de esporte e lazer (prédio verde), sendo que o DCE junto à PROCEA fará campanha para a nomeação destes espaços.

Também sobre os auxílios estudantis a PROCEA nos informou que provavelmente em julho de 2017 serão abertos novos editais. (Fique Atento!) Uma novidade apresentada é a possibilidade de acúmulo de bolsa de auxílio estudantis (Sim, agora pode!).

Discutimos a proposta de recepção dos calouros no 2º semestre que será construído com a participação dos estudantes.

Sobre o Arraial que tem previsão de acontecer em julho, nos esclareceu que este evento é realizado pela PROCEA em parceria com DCE. Aproveitando a oportunidade, nos informou que os tramites para a realização do evento já estão bem encaminhados, e que conta, como sempre, com a colaboração do DCE apenas para divulgação e mobilização dos estudantes em prol do evento.

Foi discutido a proposta da Coordenadoria de Ensino Pesquisa e Extensão, a realização do Seminário a Universidade e Bairro, também a proposta da Semana Acadêmica, a realização de cine debates, circuito festivo e festival de cinema. A PROCEA nos informou que a maioria destes eventos podem ser integrados ao Festival de Arte e Cultura que já está em desenvolvimento pela Pró-reitoria e apresentou outros projetos em andamentos, como o 3º Seminário de Extensão, Atividade de Ações Afirmativas e Acessibilidade e o Unir Azul.

Carteira de Identificação Estudantil – CIE 2017!

Saudações estudantis,

 

Comunicamos a todos que o Diretório Central de Estudantes – DCE irá suspender a solicitação de Carteiras de Identificação Estudantil até que o site da Plataforma Urutau esteja devidamente configurado e em plena atividade!

Pedimos desculpas a todos os acadêmicos pelos transtornos causados devido à antecipada abertura do lote de solicitação de carteiras. Comprometemos-nos a fazer as carteiras dos estudantes que conseguiram fazer o registro do Google Formulário, disponibilizado no site da Plataforma Urutau até a data de 07/06/2017. Em breve, entraremos em contato com estes estudantes via e-mail para informar os procedimentos necessários.

Estaremos abrindo um novo lote de solicitação de Carteira de Identificação Estudantil tão logo resolvermos todos esses problemas!

 

Agradecemos à compreensão,

Diretório Central dos Estudantes

Gestão Buriti

DCE/UNIR Convoca assembleia geral extraordinária

O Diretório Central dos Estudantes (DCE/UNIR), com fulcro nos artigos 9, 17 e 18 do Estatuto do DCE, artigo 199 do Regimento Geral da UNIR, artigo 49 do Estatuto da UNIR, considerando deliberação da reunião com os Centros Acadêmicos, vem através deste edital, convocar todos os estudantes desta instituição para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 12 de abril de 2017 nos seguintes horários e locais:

 

 11h 30min ao lado da cantina;
 17h no auditório Paulo Freire;
 19h no auditório Paulo Freire.

 

PAUTA:

 

 1) Mobilização no Terminal.
 2) Melhorias no transporte publico;
 3) Segurança dos estudantes;
 4) Iluminação.

 

Ressalta-se que a deliberação será feita por maioria dos votos dos estudantes presentes na assembleia geral.

 

Saudações Estudantis,

 

Porto Velho, 10 de Abril de 2017.

 

Diretoria Executiva
Diretório Central dos Estudantes

Comissão Eleitoral divulga seções eleitorais

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES – DCE/UNIR
COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL 006/2017
DIVULGAÇÃO DAS SEÇÕES ELEITORAIS PARA PROCESSO ELEITORAL
DA DIRETORIA DO DCE/UNIR – 2017/2018

 

A Comissão Eleitoral, eleita no Conselho de Entidades de Base (CEB) do DCE/UNIR de 17 e 18 de dezembro de 2016, no uso de suas atribuições relacionadas as Eleições do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia para a escolha de sua nova diretoria, em cumprimento ao Anexo I do Edital 001/2017, vem divulgar as seções eleitorais onde se localizarão as mesas receptoras de voto no campus José Ribeiro Filho, em Porto Velho/RO e demais campus o interior do Estado, para o processo eleitoral que ocorrerá em 11/04/2017 das 08:00 às 20:30:

 

Porto Velho campus José Ribeiro Filho:

 

Seção 01 – Porto Velho: Bloco 2 K
Votam nessa seção os acadêmicos matriculados nos cursos do Núcleo de Saúde (NUSAU)

 

Seção 02 – Porto Velho: Bloco 1 F

Votam nessa seção os acadêmicos matriculados nos cursos do Núcleo de Ciências Exatas e da Terra (NCET)

 

Seção 03 – Porto Velho: Bloco 1 E
Votam nessa seção os acadêmicos matriculados nos cursos do Núcleo de Ciências Humanas (NCH) e do Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas (NUCSA)

 

Seção 04 – Campus de Ji-Paraná;

 

Seção 05 – Campus de Cacoal;

 

Seção 06 – Campus de Rolim de Moura;

 

Seção 07 – Campus de Vilhena;

 

Seção 08 – Campus de Guajará-Mirim;

 

Seção 09 – Campus de Ariquemes;

 

Seção 10 – Campus de Presidente Médici.

 

Em Porto Velho cada acadêmico deve identificar a sua Seção eleitoral de acordo com o seu Núcleo. Cada Seção terá a listagem com nomes dos acadêmicos correspondente ao Núcleo indicado.

 

No interior do Estado, cada Seção terá a listagem com nomes dos acadêmicos correspondente ao campus indicado.

 

Porto Velho/RO, 06 de abril de 2017

 

Thales Junior de Souza Gomes

Membro da Comissão Eleitoral

 

Esthela Bianchini Hipólito
Membro da Comissão Eleitoral

 

Deniele Ribeiro Mendonça
Membro da Comissão Eleitoral

Comissão eleitoral convoca mesários voluntários para eleição do DCE/UNIR 2017

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES – DCE/UNIR

COMISSÃO ELEITORAL – EDITAL 005/2017

CONVOCAÇÃO PARA MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS PARA PROCESSO

ELEITORAL DA DIRETORIA DO DCE/UNIR – 2017/2018

 

A Comissão Eleitoral, eleita no Conselho de Entidades de Base (CEB) do DCE/UNIR de 17 e 18 de dezembro de 2016, no uso de suas atribuições relacionadas as Eleições do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Rondônia para a escolha de sua nova diretoria, em cumprimento ao Anexo I do Edital 001/2017, vem convocar os acadêmicos e acadêmicas a participarem do pleito eleitoral na condição de mesários eleitorais nas mesas receptoras de votos no campus José Ribeiro Filho em Porto Velho/RO.

 

Os mesários tem como atribuições organizar as seções de voto preservando lista de candidatos e conferindo lista de votantes, checagem de documentos e autorização ao voto, entre outras. Serão necessários 18 mesários, sendo dois por seção, que atuarão em revezamento de turnos, em três seções diferentes:

 

Seção Bloco 2 K:

02 de manhã 08:00 às 12:00

02 à tarde: 12:00 às 16:00

02 à noite: 16:00 às 20:30

 

Seção Bloco 1 F

02 de manhã 08:00 às 12:00

02 à tarde: 12:00 às 16:00

02 à noite: 16:00 às 20:30

 

Seção Bloco 1 E:

02 de manhã 08:00 às 12:00

02 à tarde: 12:00 às 16:00

02 à noite: 16:00 às 20:30

 

Cada acadêmico que participar, terá certificado horas complementares

de 04 horas.

 

Interessados enviar e-mail: cedceunir@gmail.com ou contato 9301-5330 Thales/99258-2212 Esthela/99281-4623 Deniele.

 

Porto Velho/RO, 06 de abril de 2017

 

Thales Junior de Souza Gomes

Membro da Comissão Eleitoral

 

Esthela Bianchini Hipólito

Membro da Comissão Eleitoral

 

Deniele Ribeiro Mendonça

Membro da Comissão Eleitoral

Coordenador do DCE recebe prêmio nacional do MEC

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O Coordenador do DCE/UNIR, Renato Lazzarotti e os Representantes do Diretório Acadêmico de Ariquemes, José Marcio André e Daniele Stopazzoli, juntamente com os professores Hugo Fotopoulos e Eliete Zanelato da UNIR Campus Ariquemes, receberam o prêmio nacional na categoria Instituição de Ensino Superior Pública do “Concurso Pesquisar e Conhecer para Combater o Aedes Aegypti” do Ministério da Educação (MEC) com o vídeo “A UNIR Combate o Zika”.

 

Os acadêmicos foram premiados no dia 8 de novembro, no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em Brasília-DF.

 

O vídeo ficou em primeiro lugar no júri técnico do MEC tanto na etapa estadual como na etapa nacional e contou com o apoio do Diretório Central dos Estudantes, Departamento de Ciências da Educação (DECED) e da Reitoria da UNIR.

 

Fonte: UNIR

Justiça anula decisão da comissão eleitoral que indeferiu a candidatura do atual Vice-Reitor

12799464_1109140485773578_1824141108511168825_nO processo nº 0000429-90.2015.4.01.4101 – 1ª Vara Federal foi instaurado pelo professor Marcelo Vergotti contra o ato do presidente da Comissão Especial de Consulta para Escolha do Vice-Reitor da UNIR, que indeferiu o registro da candidatura do docente no processo eleitoral.

 

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Estado de Rondônia notificou a Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) sobre a decisão favorável ao registro de candidatura do candidato a vice-reitor na consulta acadêmica ocorrida em março de 2015, professor doutor Marcelo Vergotti. O docente tomou posse como vice-reitor no dia 7 de março de 2016.

 

Na fundamentação da Juíza Federal Substituta Sandra Maria Correia da Silva, destaca-se que o docente preencheu os requisitos do edital de processo eleitoral e que, a partir da leitura do referido edital, a magistrada observou que “[…] não há a expressa menção de que a certidão tenha que ser aquela emitida pelo site do CNJ, razão pela qual não se mostra razoável o indeferimento […] da candidatura do impetrante, sobretudo se analisadas as certidões por ele fornecidas anteriormente […]”, confirmando que a certidão estadual apresentada pelo docente quando da candidatura faz menção à Resolução 156 do CNJ.

 

A juíza ressalta que, como se trata de eleição para cargo político em setores dos poderes executivo e legislativo, deve-se aplicar as leis impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “[…] inclina-se no sentido de ser possível a juntada posterior de documentos de forma a complementar as informações constantes dos pedidos de registro de candidatura, por se tratar de irregularidade sanável […]”.

 

Ainda na fundamentação da liminar, a juíza indica que “[…] o princípio da legalidade deve ser sopesado com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como confrontado com a finalidade precípua do sufrágio em um regime democrático, que é o de eleger aqueles que obtiveram a maioria dos votos”.

 

Desta forma, a Juíza Sandra Mara Correia da Silva concedeu e assegurou, em definitivo, o direito de participação do professor Marcelo Vergotti em todas as fases do pleito eleitoral para Vice-Reitor da UNIR, extinguindo-se qualquer decisão contrária.

 

Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

 

Fonte: UNIR

Eleição para representantes discentes ao Conselho do NCH

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ATENÇÃO ESTUDANTES DOS CURSOS:

Letras, História, Pedagogia, Filosofia, Ciências Sociais, Arqueologia, Teatro, Artes Visuais, Música. Mestrado em Estudos Literários, Mestrado em Letras, Mestrado em Educação, Mestrado em Estudos Culturais.

 

A comissão eleitoral divulgou edital para representantes discentes no Conselho do Núcleo de Ciências Humanas.

 

O período de inscrição é de 17 de Setembro de 2016, até às 19 (dezenove) horas do dia 26 de Setembro de 2016, a eleição ta marcada para o dia 04 de outubroo.

 

Qualquer estudante dos cursos acima citados podem se inscrever.

 

Clique para baixar o Edital:

 

Ao Conselho de Núcleo compete:

 

I – elaborar, reformular e aprovar o seu Regimento Interno;
II – definir as políticas do Núcleo, observadas as diretrizes emanadas dos conselhos superiores;
III – propor à administração superior a reformulação, atualização ou ampliação das políticas de ensino, pesquisa e extensão na área de atuação do Núcleo;
IV – apreciar as propostas de supressão ou criação de cursos e projetos especiais , no âmbito do Núcleo;
V – deliberar sobre as propostas do Plano Anual de Ação do Núcleo e definir sua necessidade orçamentária;
VI – deliberar, em seu nível, sobre:


a) currículos dos cursos de graduação e pós-graduação;
b) avaliação discente;
c) normas de acompanhamento de projetos especiais;
d) manual do discente;
e) normas complementares de estágio curricular e monografias.


VII – pronunciar-se sobre projetos de pesquisa e extensão oriundos dos órgãos colegiados vinculados ao Núcleo, que não importem em implicações financeiras;
VIII – julgar, em nível de recurso, as decisões dos conselhos dos Departamentos e dos coordenadores de projetos especiais a eles submetidos;
IX – deliberar sobre a celebração de convênios, na sua área de atuação, com instituições locais, nacionais ou estrangeiras;
X – deliberar sobre propostas de mudança em políticas e diretrizes didático-pedagógicas dos cursos;
XI – deliberar, na sua área de atuação, sobre propostas de normas e critérios de absorção de discentes de outras instituições de ensino, nacionais e estrangeiras;
XII – declarar vagos os cargos de Diretor e Vice-Diretor;
XIII – propor comissões e grupos de trabalho para tarefas específicas;
XIV – emitir parecer sobre o oferecimento de cursos de pós-graduação “stricto sensu”, vinculados a qualquer de seus Departamentos, encaminhado-o ao CONSEA para deliberação final;
XV – incentivar, apoiar e integrar as atividades de pesquisa, extensão e pós-graduação;
XVI – propor o respectivo Calendário Acadêmico;
XVII – desenvolver outras atribuições que lhe forem conferidas por força da legislação vigente.

 

Coordenador Geral do DCE/UNIR é intimado para prestar depoimento

10606392_992797250754795_3814143294611361284_n (1)O Coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes, Raildo Sales, foi intimado a prestar depoimento na comissão de Processo Administrativo Disciplinar no Campus da UNIR em Guajará-Mirim, que foi instituída para apurar as reclamações dos estudantes do Campus relatadas no ofício nº 97/2015/DCE.

Entenda o caso:

Em visita de rotina aos Campi da UNIR no interior do estado, os estudantes relataram ao Coordenador Geral do DCE, Raildo Sales, que de duas servidoras lotadas na biblioteca daquele campus, somente uma estava de fato trabalhando. Os estudantes relataram ainda que mesmo sem comparecer ao trabalho, a servidora assinava normalmente sua folha de ponto.
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Desta forma, o Coordenador oficializou a reclamação dos estudantes e pediu à Reitoria apuração dos fatos relatos.

Após efetuada a reclamação, o Diretor do Campus da UNIR em Guajará-Mirim, George Queiroga, notificou a servidora na data 18/02 para que a mesma justificasse suas ausências, no entanto, a servidora não se manifestou, sendo notificada novamente em 26/04, no qual ela responde alegando que as ausências foram justificadas por laudo médico referente à licença por motivo de doença em pessoa da família..

Levando os fatos em consideração, a UNIR decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº 23118.001606/2016-16. Considerando ser o autor da denúncia, o Coordenador Geral do DCE, Raildo Sales, foi intimado a prestar depoimento.

 

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Otacílio Moreira é o novo Pró-Reitor de Planejamento da UNIR

Apresentação1Foi publicado no boletim de serviço desta quinta-feira, (30/06), a nomeação do novo Pró-Reitor de Planejamento da Universidade Federal de Rondônia, o Professor Otacílio Moreira de Carvalho Costa, que assume o lugar do Professor Osmar Siena. 

Otacílio Moreira, é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Rondônia (2002) e têm mestrado em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (2008).

Atualmente é professor do Departamento Acadêmico de Economia. Anteriormente foi Chefe do Departamento Acadêmico de Engenharia de Produção da UNIR Campus de Cacoal (2011/2012) e também Chefe de Departamento do Acadêmico de Economia da UNIR Campus de Porto Velho (2013/2015).

Atualmente é representante docente no Conselho Superior de Administração desta universidade.

A Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN) é responsável pelo planejamento, coordenação, organização, direção e controle das atividades de planejamento, orçamento e organização da universidade.

João Gilberto é pré-candidato a Reitor da UNIR

12311265_10205029435791610_3043416677780604139_nO Professor Dr. João Gilberto de Souza Ribeiro confirmou que é pré-candidato a Reitor da Universidade Federal de Rondônia.

O Diretório Central dos Estudantes, prezando pelo princípio da publicidade e da transparência com a comunidade estudantil iniciou no dia 27/01, um informativo periódico sobre a eleição do novo reitor da UNIR, todo assunto relacionado a escolha do novo representante da nossa universidade será comunicado aos estudantes.

Para o Coordenador Geral do DCE Raildo Sales a participação dos estudantes na escolha do novo gestor da UNIR será fundamental e importante, atualmente a instituição possui aproximadamente 10 mil estudantes de graduação e pós graduação, os candidatos deverão apresentar propostas viáveis e efetivas para a classe estudantil.

Tão logo seja divulgado os nomes dos outros pré-candidatos a Reitoria, iremos divulgar no nosso site e na página oficial do DCE no facebook.

Quem é João Gilberto?

João Gilberto de Souza Ribeiro é geógrafo pela UFMG, especialista em Engenharia Sanitária e Tecnologia Ambiental (UFMG), mestre e doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos  pela UFMG.

O professor é lotado no Departamento de Engenharia Ambiental do Campus da UNIR em Ji-Paraná.

Júlio Rocha é pré-candidato a Reitor da UNIR

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O Professor Dr. Júlio César Barreto Rocha confirmou que será candidato a Reitor da Universidade Federal de Rondônia, atualmente o professor faz oposição a gestão da atual Reitora Berenice Tourinho. 

O Diretório Central dos Estudantes, prezando pelo princípio da publicidade e da transparência com a comunidade estudantil iniciou no dia 27/01, um informativo periódico sobre a eleição do novo reitor da UNIR, todo assunto relacionado a escolha do novo representante da nossa universidade será comunicado aos estudantes.

Para o Coordenador Geral do DCE Raildo Sales a participação dos estudantes na escolha do novo gestor da UNIR será fundamental e importante, atualmente a instituição possui aproximadamente 10 mil estudantes de graduação e pós graduação, os candidatos deverão apresentar propostas viáveis e efetivas para a classe estudantil.

Tão logo seja divulgado os nomes dos outros pré-candidatos a Reitoria, iremos divulgar no nosso site e na página oficial do DCE no facebook.

 

Quem é Júlio Rocha?

 

Júlio César Barreto Rocha é Professor de Letras, formado pela Universidade Federal do Amazonas, graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia, é doutor em Filologia (Universidade de Santiago de Compostela) e em Línguas Neolatinas (Universidade Federal do Rio de Janeiro). 

Atualmente é Diretor do Núcleo de Ciências Humanas da UNIR,

Eleonice Dal Magro é pré candidata a Reitora da UNIR

maxresdefaultA professora Drª Eleonice Dal Magro confirmou que irá concorrer a reitoria da UNIR. A candidatura tem apoio dos professores que atualmente fazem oposição a atual reitora Prof.ª Dr.ª Berenice Tourinho.

O Diretório Central dos Estudantes, prezando pelo princípio da publicidade e da transparência com a comunidade estudantil iniciou no dia 27/01, um informativo periódico sobre a eleição do novo reitor da UNIR, todo assunto relacionado a escolha do novo representante da nossa universidade será comunicado aos estudantes.

Para o Coordenador Geral do DCE Raildo Sales a participação dos estudantes na escolha do novo gestor da UNIR será fundamental e importante, atualmente a instituição possui aproximadamente 10 mil estudantes de graduação e pós graduação, os candidatos deverão apresentar propostas viáveis e efetivas para a classe estudantil.

Tão logo seja divulgado os nomes dos outros pré-candidatos a Reitoria, iremos divulgar no nosso site e na página oficial do DCE no facebook.

 

Quem é Elonice Dal Magro?

É graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia, mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em Geociências e Meio Ambiente pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Atualmente é diretora do campus da Universidade Federal de Rondônia em Cacoal.

Justiça indefere liminar do Prof. Julio Rocha e mantém posse dos Conselheiros do CONSEA

12246721_10208299582392817_3734833129189082840_nO Juiz Federal Fernando Bras indeferiu na tarde dessa quinta-feira (28/01) o pedido de liminar impetrado pelo Prof. Dr. Julio Rocha no dia 16/12/2015 que pedia a suspensão da posse de 11 conselheiros docentes eleitos no dia 03 de novembro de 2015 para o Conselho Superior Acadêmico (CONSEA).

 

De acordo com o Juíz ” Como, entretanto, os candidatos eleitos – legalmente – já foram empossados, … o retrocesso no andamento dessa sequência de atos administrativos virá a ferir esse interesse, mais do que preservá-lo, não se mostrando razoável a intervenção do Poder Judiciário … restando a cargo da própria Instituição, no exercício de sua autotutela, e a partir dos agentes competentes, promover as retificações que entender necessárias para a validade de seus atos”.

 

Os conselheiros eleitos foram:

 

1 WALTERLINA BRASIL  Eleito

2 CLODOALDO DE OLIVEIRA FREITAS Eleito
3 JOÃO ELÓI DE MELO  Eleito
4 CARLOS ANDRÉ DA SILVA MÜLLER Eleito
5 JOÃO GILBERTO DE SOUZA RIBEIRO Eleito
6 ALISSON DIÔNI GOMES Eleito
7 JOÃO CARLOS ERPEN Eleito
8 CARLOS ALEXANDRE B. TRUBILIANO Eleito
9 LEONARDO SEVERO DA LUZ NETO Eleito
10 JOSÉ KENNEDY LOPES SILVA Eleito
11 ADEMILSON DE ASSIS DIAS Eleito
12 PATRÍCIA HELENA DOS S. CARNEIRO 1º Suplente
13 ALDRIN DE SOUSA PINHEIRO 2º Suplente
14 JOSÉ LUCAS PEDREIRA BUENO 3º Suplente
15 SEBASTOÃO PINTO  4º Suplente
16 AFONSO MARIA DAS CHAGAS 5º Suplente
17 LILIANE MARIA NERY ANDRADE 6º Suplente
18 CÉLIO JOSÉ BORGES 7º Suplente
19 CLÁUDIA JUSTUS TÔRRES PEREIRA 8º Suplente
20 WAGNER WALKER DE A. ALVES 9º Suplente
21 MÁRCIA ÂNGELA PATRÍCIA 10º Suplente
22 MÁRCIO SECCO 11º Suplente

 

Confira a decisão na íntegra:

Seção Judiciária do Estado de Rondônia 

2ª Vara Federal da SJRO

PROCESSO: 1000040-91.2015.4.01.4100

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120)
IMPETRANTE: JULIO CESAR BARRETO ROCHA
IMPETRADO: MARIA BERENICE ALHO DA COSTA TOURINHO, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

 

DECISÃO

            Trata-se de mandado de segurança em que se requer a concessão de liminar para suspender qualquer ato que afronte o Ato Decisório n. 115/CONSUN, em especial o constante da 1ª pauta da Ata da 78ª Sessão Ordinária do CONSEA, até que o CONSUN julgue os recursos. No mérito, pleiteia a concessão da segurança para declarar nulo qualquer ato da autoridade impetrada cometido em desrespeito às normas internas da Instituição.

            Afirma o impetrante que a Universidade Federal de Rondônia – UNIR, passou recentemente por eleições para membros do seu Conselho Superior Acadêmico, realizadas, atipicamente, sem a participação da associação dos docentes da instituição (ADUNIR). Acrescenta que, do resultado da eleição houve recurso administrativo, em razão do qual, o Conselho Universitário (CONSUN), achou por bem tornar sem efeito a portaria de nomeação dos eleitos até que fosse realizada sua próxima reunião deliberativa, com a análise do mérito do recurso.

            Aduz que a Reitora agiu em desrespeito à decisão do CONSUN, ao ordenar a posse dos representantes docentes titulares e suplentes do CONSEA.

            Inicial instruída com procuração e documentos.

            Decisão (ID 343793) proferida em 16/12/2015 postergou a análise do pedido de liminar para depois das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, concedendo, porém, medida cautelar para suspender a posse dos membros eleitos do referido colegiado acadêmico até a apreciação do pedido de medida liminar.

            A autoridade apontada como coatora apresentou informações (ID 349581, ID 364115 e ID 371812), noticiando que o presente mandamus versa sobre idêntica situação fática tratada no mandado de segurança de n. 12365-18.2015.4.01.4100, em trâmite perante a 1.ª Vara Federal desta Seção Judiciária, qual seja, a eleição para os conselheiros do CONSEA, processo no qual, inclusive, foi proferida decisão indeferindo pedido de liminar formulado com o objetivo de impedir a eleição que, ademais, já havia se realizado. Nas informações, a impetrada adiciona, ainda, que os eleitos já foram empossados, e que o recurso administrativo contra a posse – indevido em face da prévia judicialização da questão – já foi igualmente apreciado e indeferido na instância competente. Juntou aos autos a íntegra do processo administrativo em questão (ID 349600, 349601, 349602, 349604, 349607, 349608, 349609).

            Decisão proferida neste Juízo (ID 376194), reconhecendo a conexão existente entre esta demanda e o processo n. 12365-18.2015.4.01.4100, em trâmite perante a 1.ª Vara Federal desta Seção Judiciária, declinou da competência em favor deste Juízo, determinando a redistribuição do feito por dependência àqueles autos.

            O MM Juiz da 1.ª Vara Federal, por seu turno, em decisão nestes autos (ID 384304), afirmando já ter sentenciado nos autos de n. 12365-18.2015.4.01.4100, com fulcro na Súmula n. 235 do Superior Tribunal de Justiça, não reconheceu a competência para apreciar e julgar o feito, determinando sua devolução a este Juízo.

            É o relatório. DECIDO.

            Ante os argumentos expendidos na decisão supramencionada, RECONHEÇO a competência deste Juízo para o julgamento da demanda.

            Para a concessão de liminar é necessário o atendimento dos pressupostos da relevância do fundamento do pedido (fumus boni juris) e o do risco da ineficácia da medida, se concedida ao final (periculum in mora), conforme previsto no art. 7º, III, da Lei n. 12.016/2009.

            No caso em tela, carece de plausibilidade jurídica o pedido, por três razões.

            Primeiramente porque, como bem demonstrado pela autoridade impetrada, a questão de fundo – eleição dos conselheiros do CONSEA –, enquanto objeto dos recursos administrativos reiteradamente propostos, fora efetivamente apreciada com a impetração do mandado de segurança de n. 12365-18.2015.4.01.4100, e julgada, com sentença extintiva, por perda do objeto. Assim sendo, com a judicialização da questão, esgotou-se a via administrativa para discuti-la.

            Em segundo lugar, como se lê na transcrição da 77ª Sessão do CONSUN, de 17/11/2015 (ID 349608), o propósito do indicativo movido pelo conselheiro Leonardo Severo, autor dos recursos administrativos anteriores e do subsequente recurso ao CONSEA, de 27/11/2015, não foi de anular a Portaria n. 1024, que nomeara os candidatos eleitos para este colegiado, mas torná-la sem efeito. Em suas palavras:

Pra hoje o que está em discussão é a portaria que nomeia conselheiros é a portaria 1024, a portaria 914 é algo de recurso e não é objeto do meu recurso. O objeto de hoje é apenas a portaria 1024 a de nomeação de conselheiro. E aí  estrategicamente, conselheira Patrícia e o professor conselheiro Vinicius, eu coloquei no pedido tornar sem efeito, eu não coloquei nem cancelar e nem anular porque eu sei qual a diferença de cancelar e anular e teria que ter uma nova portaria sobre o caso. Tornar sem efeito ela não perde a validade, ela fica sem efeito e mais tarde, se for o caso de resolvido o problema ela poderá voltar outra vez. Então o que acontece hoje é ate tornar sem efeito pra que não dê posse e não gere expectativa de ninguém e depois de resolvido os conflitos mediante recurso da portaria 914 aí sim, adota-se a nomeação e posse […]

            Ora, malgrado as imprecisões técnicas, vê-se claramente que o intuito é suspender os atos decorrentes do resultado das eleições – entre os quais, a nomeação e posterior posse dos eleitos – enquanto subsistir o recurso administrativo sobre o processo eleitoral. Neste particular é que o mencionado Ato Decisório n. 115 (ID 343552), exarado pelo Presidente em exercício do CONSUN na oportunidade da votação daquele indicativo movido na Sessão plenária do órgão máximo, a par de “tornar sem efeito” a Portaria n. 1024 (art. 1.º), e considerando “a existência de Recurso tramitando contra a totalidade do Processo Eleitoral para representantes docentes do CONSEA”, também determinou “que todo e qualquer ato relacionado com o Processo Eleitoral para Representantes Docentes do CONSEA somente seja adotado após a conclusão e o trânsito em julgado dos recursos apresentados” (art. 2.º).

            Destarte, seja porque os mencionados recursos já haviam sido apreciados e indeferidos, pelos despachos n. 2421 (ID 349608) e 0868 (ID 349609), seja porque, a fortiori, o objeto desses recursos já fora apreciado em sede de mandado de segurança, tornando o próprio iter administrativo inócuo, o prosseguimento do processo de provimento das vagas do CONSEA, com a posse dos eleitos, não malferiu a hierarquia administrativa da Instituição e, no limite, sequer o Ato Decisório n. 115 foi desobedecido, dado o caráter suspensivo que ostenta, e o afastamento da condição suspensiva (exaurimento do processo administrativo subjacente), pelos motivos apontados.

           Em terceiro lugar, a se tomar, por outro lado, o estrito significado do ato de “tornar sem efeitos”, importa saber se, tecnicamente, se está diante de uma anulação ou de uma revogação. O uso da expressão é corriqueiro na seara administrativa, como bem aponta Seabra Fagundes:

Não são encontradiças, na prática administrativa brasileira, as palavras revogação e anulamento, significando o desfazimento de atos do poder executivo. Os atos revogatórios ou anulatórios usam freqüentemente das expressões cassar, cancelar ou tornar sem efeito. Assim, diz-se, comumente, que um ato é tornado sem efeito, uma licença é cassada ou um débito é cancelado. Essa desuniformidade, até· certo ponto útil, pois torna mais precisa a linguagem em espécie, não impede que se filiem os atos derrogatórios às duas categorias assentes na natureza peculiar dos procedimentos da administração, integrando a nomenclatura do direito administrativo brasileiro nos moldes aceitos pela melhor doutrina.[1]

            Todavia, como recorda o doutrinador citado, essas duas formas de a Administração Pública desfazer atos administrativos não se confundem, permanecendo autônomas, na medida em que, com a anulação, desfaz-se o ato administrativo porque realizado em ofensa à legalidade, enquanto que se o revoga em atenção à conveniência e oportunidade.

            Ora, se o Ato Decisório n. 115 tornou sem efeitos a Portaria n. 1024, o que se tem, na prática, é a supressão do ato cujos efeitos se quer afastar, pois que o dito afastamento retroage até sua origem, diferentemente da revogação, que incide ex nunc. Daí que, a rigor, tratar-se-ia de uma anulação, motivada por eventual ofensa da Portaria à legalidade – muito embora referida ofensa, pelos próprios termos do Ato Decisório aqui debatido, ainda estava por se confirmar, no âmbito do processo administrativo que, como visto, já se exauriu, sem que houvesse essa confirmação.

            Desta feita, no máximo, a Portaria em comento haveria de ser reeditada, para se convalidar a nomeação e se prosseguir com a posse, não subsistindo quaisquer outros impedimentos ao curso normal do processo eleitoral.

            Como, entretanto, os candidatos eleitos – legalmente – já foram empossados, e considerando que a essência de todos os atos administrativos está em atingir os fins da atividade institucional, voltada ao cumprimento do supremo e indisponível interesse público, ressalta-se que o retrocesso no andamento dessa sequência de atos administrativos virá a ferir esse interesse, mais do que preservá-lo, não se mostrando razoável a intervenção do Poder Judiciário na situação delineada, e restando a cargo da própria Instituição, no exercício de sua autotutela, e a partir dos agentes competentes, promover as retificações que entender necessárias para a validade de seus atos.

 

            DISPOSITIVO

 

            Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

 

            INTIME-SE o Ministério Público Federal para emissão de parecer, nos termos do art. 12 da Lei n. 12.016/09.

 

            Após, VENHAM os autos conclusos para sentença.

 

            Publique-se. Intime-se.

 

            Porto Velho/RO, 28 de janeiro de 2016.

 

Fernando Braz Ximenes

Juiz Federal Substituto

No exercício da Titularidade da 2ª Vara/SJRO

Ari Ott é lançado pré-candidato a reitor da UNIR pela situação

WP_20160127_005O professor Dr. Ari Miguel Teixeira Ott foi escolhido em reunião realizada na noite desta quarta-feira para concorrer a reitoria representando a situação, o objetivo é continuar o trabalho iniciado pela atual reitora Prof.ª Dr.ª Berenice Tourinho.

 

O Diretório Central dos Estudantes, prezando pelo princípio da publicidade e da transparência com a comunidade estudantil inicia hoje um informativo periódico sobre a eleição do novo reitor da UNIR, todo assunto relacionado a escolha do novo representante da nossa universidade será comunicado aos estudantes.

 

Para o Coordenador Geral do DCE Raildo Sales a participação dos estudantes na escolha do novo gestor da UNIR será fundamental e importante, atualmente a instituição possui aproximadamente 10 mil estudantes de graduação e pós graduação, os candidatos deverão apresentar propostas viáveis e efetivas para a classe estudantil.

 

Tão logo seja divulgado os nomes dos outros pré-candidatos  a Reitoria, iremos divulgar no nosso site e na página oficial do DCE no facebook.

 

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Quem é Ari Otti?

Ari Miguel Teixeira é graduado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia mestre em Antropologia pela Universidade de Brasília e doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina.  É lotado no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia.

 

Atualmente é Pró-Reitor de Pós Graduação e Pesquisa da UNIR, ocupa também temporariamente o cargo de Vice-Reitor.

Piso salarial dos professores será reajustado e passará a valer R$ 2.135,64

O piso salarial do magistério será reajustado em 11,36%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 2.135,64 e passa a valer a partir deste mês. O novo valor está sendo divulgado a estados e municípios pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 14, por meio de aviso ministerial.

 

AULA MATEMATICA - Curitiba, 06/04/09 - Vista de aula de matemática na Escola Lassale - no Pinheirinho, em Curitiba. A Secretaria de Estado de Educação recebeu 13 recomendações em relação à formação dos professores de matemárica. / Foto: Rodolfo Buhrer

Foto: Rodolfo Buhrer

O piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor abaixo do qual a União, os estados e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade Normal, com jornada de, no máximo, quarenta horas semanais. A atualização considerou a variação do valor anual mínimo nacional por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007. A metodologia para o cálculo considera os dois exercícios imediatamente anteriores ao ano em que a atualização deve ocorrer.

 

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

 

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

 

O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

 

Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:
 (…)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:
(…)
e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (…).

 

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

Fonte: Ministério da Educação

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